22/09/2026
Nesta edição, destacamos decisões do Superior Tribunal de Justiça, sobre o acesso tardio à colaboração premiada e sobre a impossibilidade de condenação por crime tributário baseada […]
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22/09/2026
Nos últimos anos, a prova digital se consolidou como um tema relevante no processo penal brasileiro, o que fez com que os tribunais superiores estabelecessem precedentes […]
25/08/2026
Nesta edição, destacamos as decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre dispensa de licitação e protagonismo judicial na inquirição de testemunhas, bem como a lei que […]
24/08/2026
André Misiara Quanto vale, para o direito penal, deixar de recolher um tributo estadual? A resposta, ao que tudo indica, não é a mesma em todo […]
28/07/2026
Nesta edição, destacamos a chegada de dois novos advogados ao escritório. Em Comentário, nosso sócio Odel Antun analisa uma decisão do TRF-1 sobre os limites da […]
27/07/2026
Alvaro Augusto Orione Souza A inteligência artificial é, sem dúvidas, a grande revolução tecnológica do nosso século. Há áreas em que não chega a surpreender que […]
29/06/2026
Nesta edição, destacamos três decisões do Superior Tribunal de Justiça: a anulação de um processo por acesso seletivo da defesa às provas, a validação de provas […]
22/06/2026
Por Jéssica Almendro Durante longo período, a atividade investigativa foi concebida como atribuição praticamente exclusiva dos órgãos estatais de persecução penal, especialmente da polícia judiciária, do […]
20/05/2026
Nesta edição, destacamos decisões do STJ sobre indenização à vítima, na sentença penal, e sobre a prevalência do foro especial, com necessidade de remessa do processo […]
