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22/09/2026
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22/09/2026
Nos últimos anos, a prova digital se consolidou como um tema relevante no processo penal brasileiro, o que fez com que os tribunais superiores estabelecessem precedentes […]
25/08/2026
Nesta edição, destacamos as decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre dispensa de licitação e protagonismo judicial na inquirição de testemunhas, bem como a lei que […]

