27/05/2020
Odel Antun participa de debate ao vivo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS em evento promovido pela ESA/RJ. Assista a transmissão completa no nosso canal no YouTube.
News and articles
16/03/2020
Odel Antun participou do seminário “Tributação de Software – os riscos para 2020”, no dia 12 de março, em colaboração com advogado José Américo Leite, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB Nacional
11/03/2020
Após 14 anos e seis meses, três acusados pelo assassinato a tiros do auditor José Antônio Sevilha, chefe da Seção de Administração Aduaneira da Receita Federal em Maringá, ao norte do Paraná, vão a júri popular nesta terça-feira, dia 3.
04/03/2020
"Meu marido quis comprar uma arma. Fui terminantemente contra. Armas são para matar e eu não queria isso. Ele me perguntou: você prefere um pai de família morto ou um bandido? Eu disse: nada vai te acontecer. Confia em Deus e Ele vai te proteger. Não foi o que aconteceu".
02/03/2020
Justiça Federal em Maringá, ao Norte do Paraná, coloca no banco dos réus neste dia 3, empresário, apontado como mandante, e dois supostos executores de José Antônio Sevilha, eliminado com cinco tiros de pistola, em 2005
09/01/2020
À decisão do STF de tipificar o não pagamento do ICMS declarado como crime cabe a ressalva de que a situação se configurará somente se o agente tiver o dolo de se apropriar do valor do imposto. Leia o artigo completo de Odel Antun e Alvaro Augusto Orione Souza, publicado no Consultor Jurídico.
12/12/2019
Odel Antun no STF: “Criminalizar o não pagamento do ICMS próprio pode caracterizar coação do Estado”
Odel Antun em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) representando o SindiTelebrasil em ação que tratou da criminalização do não pagamento do ICMS próprio.
10/12/2019
Plenário do STF começará a julgar, no próximo dia 11 de dezembro, se é subsumível ao tipo do art. 2º, inciso II, da Lei 8.137 de 1990, a conduta do representante legal da empresa que deixa de recolher ICMS próprio, apesar de regularmente declará-lo.
12/03/2019
Do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular, que também atuou como amigo da Corte, falou o advogado Odel Antun, que disse que a Justiça Penal só deve ser acionada em casos de fraude e sonegação.
