27/06/2022
A Câmara de Comércio Brasil-Espanha destacou a participação do Antun Advogados Associados em evento promovido pela Madrid Platform para falar sobre a estruturação de investimentos no Brasil, com enfoque no setor de tecnologia e startups.
Notícias e artigos
14/06/2022
No último dia 2 de junho, foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei n. 5.284/2020[1], que, como já mencionado em nosso boletim informativo do mês de maio, traz importantes alterações ao Estatuto da Advocacia, dentre outros textos legais, como o Código Penal e o Código de Processo Civil.
23/05/2022
O Senado Federal aprovou, em parecer substitutivo, o Projeto de Lei n. 4.401/2021, que visa estabelecer diretrizes regulatórias para o mercado de criptomoedas. Com isso, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados, que já o havia aprovado em outra versão, para votação das alterações feitas pelo Senado, e deve ser votado em regime de urgência.
13/05/2022
O Fundo de Transporte e Habitação, ou FETHAB, é um tributo estadual mato-grossense que se tornou assunto na mídia, nos últimos meses. Junto com ele, também ganhou os holofotes a APROSOJA, tudo em razão de uma ideia equivocada, mas que se espalhou como um rastilho de pólvora pelas redações dos veículos de imprensa do Estado.
13/04/2022
No último dia 31 de março de 2022, foi sancionada a Lei 14.321/2022, que altera a Lei 13.869/2019 – também conhecida como “Lei de Abuso de Autoridade” (LAA) -, para tipificar o crime de “violência institucional”, ao qual se atribuiu pena de detenção, de três meses a um ano. A lei tem vigência imediata, e acrescenta, à Lei de Abuso de Autoridade, o art. 15-A.
21/03/2022
Em dezembro de 2021 foi sancionado o Novo Marco Legal do Câmbio, legislação que, além de regular o mercado de câmbio brasileiro, de forma a modernizar e simplificar o setor, produzirá impactos penais e processuais penais.
18/02/2022
Em janeiro o STJ, no enunciado 5 da edição n. 184 da Jurisprudência em Teses, apontou diversas decisões recentes que indicam que a Corte tem adotado, majoritariamente, o entendimento de que o prazo de 90 dias previsto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal para revisão da prisão preventiva não é peremptório, de modo que eventual atraso na execução do ato não implicaria no reconhecimento automático da ilegalidade da prisão, tampouco a imediata colocação do custodiado cautelar em liberdade.
25/01/2022
Para Odel Antun, a presença da Fazenda Nacional como assistente de acusação desequilibra o processo penal, além de gerar desperdício de recurso público. “Teremos dois braços do mesmo Estado - o punitivo e o arrecadatório - contra um particular”, diz.
21/01/2022
Interceptação telefônica e o julgamento do Tema 661 do STF: um debate necessário, mas não suficiente
O STF será chamado a avaliar se garantias fundamentais inscritas na Constituição, como a da inviolabilidade das comunicações e a da obrigatoriedade de que toda ordem judicial seja devida e suficientemente fundamentada, podem coexistir com um cenário de interceptações telefônicas por tempo indeterminado, ainda que formalmente amparadas em sucessivas decisões judiciais.
