Boletins informativos

Nesta edição, destacamos o reconhecimento de repercussão geral, pelo STF, sobre ocorrência de violações ao direito das vítimas de crimes sexuais, durante a produção de prova, […]

Nesta edição, destacamos a sanção da lei que torna absoluta a presunção de vulnerabilidade, no crime de estupro de vulnerável e a aprovação de mudanças na […]

Nesta edição, destacamos a decisão da Corte Especial do STJ que consolida o entendimento de que a prescrição do crime antecedente não impede a persecução penal […]

Nesta edição, destacamos a instituição do Sistema Nacional de Informações Criminais e do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, que estabelecem diretrizes para padronizar procedimentos investigativos […]

Nesta edição, destacamos decisões dos tribunais superiores que reforçam garantias processuais fundamentais: o STJ declarou a nulidade de provas entregues por advogado, em violação do sigilo […]