30/03/2021 30/03/2021O cabimento de Mandado de Segurança originário no STJ e a necessidade de revisitação da Corte ao entendimento da Súmula 41, em matéria penalPor Odel Antun e Ana Clara da Costa Santos O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado, em juízo de admissibilidade de Mandado de Segurança originário, o […]