Odel Antun em live da OAB-SP: Criminalização do ICMS declarado e não recolhido
05/10/2020Antun Advogados Associados é um dos escritórios mais admirados do Brasil na publicação Análise Advocacia 500
19/11/2020Odel Antun em live da OAB-SP: Criminalização do ICMS declarado e não recolhido
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19/11/2020Consulte, a seguir, a íntegra do acórdão do STF do julgamento da criminalização do não pagamento do ICMS próprio (RHC 163.334), caso em que nosso sócio Odel Antun representou o Sinditelebrasil em sustentação oral no Tribunal.
Acordao STF - RHC 163334
E assista aqui a sustentação oral de Odel Antun no caso, em dezembro de 2019.
