Os limites da ponderação de princípios, à luz do exemplo da prisão em segunda instância
28/09/2020STF publica acórdão do julgamento da criminalização do não pagamento do ICMS próprio (RHC 163.334)
13/11/2020Os limites da ponderação de princípios, à luz do exemplo da prisão em segunda instância
28/09/2020STF publica acórdão do julgamento da criminalização do não pagamento do ICMS próprio (RHC 163.334)
13/11/2020Odel Antun, sócio e fundador do Antun Advogados Associados, conversa com Carolina Leme, Coordenadora Adjunta de Estudos em Direito e Processo Penal da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP, em live sobre a criminalização do ICMS declarado e não recolhido.
Assista a transmissão completa a seguir:
