Impactos do Novo Marco Legal do Câmbio (Lei Federal nº 14.286/22) na Esfera Penal

Revisão periódica da prisão preventiva à luz do ordenamento jurídico e o recente posicionamento do STJ
18/02/2022
Lei 14.321/22: um debate sobre a violência institucional e a ampla defesa
13/04/2022